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Rua de Alconxel

Rua de Alconxel

09
Abr21

Direito de indignação numa sociedade democrática, disseram os juízes.

jfsimas

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O processo é simples, mas conseguiram transformá-lo num processo kafkiano. Os arguidos eram estudantes, com vinte anos ou pouco mais ou até menos. Foram expulsos da Assembleia da República, por ordem de Jaime Gama, estiveram três anos como arguidos, com termo de identidade e residência, com deslocações constantes para prestarem declarações à polícia,ao juiz de instrução criminal, por vezes em alturas de avaliações. Chegou a marcar-se um julgamento em que o juiz se declarou incompetente e, por fim, o julgamento foi efectuado na 2ª Vara Criminal de Lisboa. Valeu, no final, o bom senso dos três juízes e do Ministério Público, que mais parecia o advogado destes estudantes.
Nem todos foram pronunciados. Dos mais de trinta que foram arrolados, pelo menos uns vinte pagaram cem euros a uma instituição e, por isso, livraram-se deste processo. Houve quem fosse à Assembleia da República, exercendo apenas o seu direito de cidadão, sem qualquer manifestação; por estar um minuto neste lugar esteve três anos metido nesta confusão que, Jaime Gama, como presidente, achou por bem dar como exemplo.
No mesmo dia, de seguida, na mesma vara do tribunal, estando presentes os arguidos dos dois processos, foi lido também o acórdão do "gang do multibanco", os quais também devem ter achado este processo surrealista.
Assim se perde o tempo, dos estudantes, dos polícias, dos juízes, das famílias. Assim se deu o pior exemplo do que é a perversão do Estado Democrático, que há-de continuar, apesar disto, ou destas pessoas que já deveriam procurar outro lugar em vez de empatar os cidadãos.
 
Extractos do acórdão (sublinhados nossos.
 
2. ª Vara Criminal de Lisboa
Acordam os Juízes que constituem o Tribunal Colectivo da 2a Vara Criminal de Lisboa.
Foi proferido despacho de pronúncia contra os arguidos:
1- […], natural de Setúbal,
2-[…], solteiro, estudante, residente […] Évora;
3-[…] solteiro, estudante, residente […], Queluz;
4-[…] solteira, desempregada, […]Lisboa;
5- […], solteiro, bolseiro de investigação, residente […] Lisboa;
6-[…] solteiro, assistente de comunicação, residente na […]Amadora;
7-[…]solteira, estudante, residente […]Setúbal;
8-[…] solteira, estudante, residente na […]Amadora;
9-[…] solteiro, estudante, residente […]Rio Tinto .
Imputando-lhes a prática, em autoria material, de um crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional p e p, à data dos factos, pelo art. 334° al. a), do CP, em conjugação com o art. 333° n° 1, do mesmo diploma e actualmente p e p pelo art. 33° nº 1 do CP
2. Fundamentação
2.1. Matéria de facto provada
1- No dia 28 de Junho de 2007, pelas 18h00, decorria uma sessão plenária da Assembleia da República onde se discutia o regime jurídico das instituições de ensino superior;
2- Os arguidos, na qualidade de cidadãos, assistiram à sessão na Galeria VI da assembleia.
3- Para além dos arguidos, na mesma galeria, encontravam-se mais 22 pessoas;
4- No final da votação, algumas pessoas da Galeria VI, insurgiram-se contra o resultado da votação, pondo-se de pé e gritando: «privatização não»; «não à privatização do ensino»; «Não»; «não»; «não à privatização», ao mesmo tempo que gesticulavam;
5- Em consequência disso, os trabalhos parlamentares foram interrompidos por breves instantes, tendo o Presidente da Assembleia da República ordenado aos agentes da PSP que procedessem à retida imediata das pessoas que se encontravam na galeria;
6- A intervenção dos agentes da PSP demorou cerca de 1 minuto após o que o parlamento retomou os seus trabalhos;
7- Os arguidos não têm antecedentes criminais.
2.2. Factos não provados
1- Os arguidos faziam parte do mesmo grupo juntamente com as restantes pessoas da galeria VI;
2- Os arguidos, no final da votação, insurgiram-se contra o resultado da mesma, pondo-se de pé e gritando […] ao mesmo tempo que gesticulavam;
3- Os arguidos sabiam e quiseram perturbar, como perturbaram, o funcionamento da Assembleia da República […];
4- Agiram de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
 
2.3 Motivação da Decisão de Facto
 
[…] No que diz respeito aos factos não provados a decisão do tribunal resultou do facto dos arguidos […] que negaram terem proferido palavras de ordem ou gritado, bem como no facto das testemunhas acima referidas, não terem conseguido identificar nenhum dos arguidos como sendo uma das pessoas que gritaram.
 
Enquadramento jurídico-penal
 
Dispõe o artigo 334° nº 1 do CP que «quem, com tumultos, desordens ou vozearias, perturbar ilegitimamente:
a) O funcionamento de órgão referido no nº 1 ou no nº 2 do artigo anterior, não sendo seu membro, e punido, respectivamente, com pena de prisão até 3 anos, ou com pena de prisão até um ano.
[…]
Tendo em conta os factos provados facilmente se conclui que os elementos do crime não se mostram demonstrados. Na verdade, não ficou provado que os arguidos tivessem praticado alguma conduta susceptível de ser enquadrada coma tumulto, desordens ou vozearias o que afasta, desde logo, o elemento objectivo do crime.
Porém, mesmo que tivesse ficado demonstrado que os arguidos tivessem proferido as palavras dadas como assentes nas condições descritas na acusação ainda assim, a conduta não era susceptível de integrar o tipo legal de crime, na medida em que estaríamos perante o exercício legítimo do direito à indignação perfeitamente concebível numa cultura democrática.
Dispositivo
Tudo visto e ponderado, acordam os membros deste Tribunal Colectivo em julgar a pronúncia improcedente e, em consequência, absolver os arguidos […]
12
Fev21

O discurso magnânimo e protector do poder

jfsimas

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Obelisco em Vila Real de Santo António, na Praça Marquês de Pombal

A ELREY D.JOSÉ
AUGUSTO INVICTO PIO
RESTAURADOR
DAS ARMAS DAS LETRAS
DO COMMERCIO DA AGRICULTURA
REPARADOR
DA GLORIA E DA FELICIDADE PUBLICA
CLEMENTISSIMO PAY DE SEUS VASSALOS
PROTECTOR DA INNOCENCIA
VINGADOR SUPREMO DA OPPRESSÃO
CONSERVADOR DA PAZ PUBLICA
E INIMIGO DA DISCORDIA
O COMMERCIO DAS PESCARIAS
DESTA VILLA REAL DE SANTO ANTÓNIO
LEVANTADA EM CINCO MEZES PELAS
SUAS REAIS PROVIDENCIAS E DECRETOS
QUE COM TODO OZELLO EXECUTOU
O MARQUEZ DE POMBAL,
DA INUNDAÇÃO DO OCEANO,
EM QUE SÉCULOS ANTES ESTEVE SUBMERGIDA
ERIGIO ESTE OBELISCO
PARA PERPETUO PADRAÕ DO SEU
HUMILDE E IMMORTAL RECONHECIMENTO
ANNO DE 1775
 
Quem lê determinados documentos antigos sem ter em conta o contexto pode acreditar em algumas das maiores mentiras que quem os escreveu quis passar para a História.
Toda a cidade de Vila Real foi feita para glorificação do poder. Era a Praça Real (hoje Marquês de Pombal), a Rua da Rainha, a Rua do Príncipe, a rua da Princesa, do Conde etc. Desses nomes já só resta a Rua da Princesa.
A cidade foi edificada racionalmente, com praça, linhas rectas, construída em cinco meses segundo o obelisco. Demorou certamente mais um pouco, mas foi rápida a sua edificação. Os arquitectos fizeram a planta em Lisboa, as janelas e outros materiais nobres também, com medidas rigorosissimas, veio quase tudo da capital que se reconstruía, de barco. Apenas os materiais simples, para fazer os caboucos e encher as paredes vieram da serra.
A fachada virada para o Guadiana parece propositadamente um palácio, para mostrar aos espanhóis quem mandava.
Foi construída em terrenos antes alagados pelo mar, depósitos que assorearam o antigo porto de Castro Marim.
Muitos não queriam ir para Vila Real, preferiam Monte Gordo mais próximo do riquissimo mar onde se pescavam as sardinhas e o atum. Ainda por cima o negócio das pescas estava dominado por espanhóis, andaluzes e catalães.
O clementissimo pay de seus vassalos, obrigou a população a habitar Vila Real. Como não queriam mandou-se o exército queimar as centenas de palhotas onde viviam. O mesmo protector da innocencia já antes tinham mandado torturar, matar ou prender os Távoras. O vingador supremo da opressão e conservador da paz pública tinha expulso os Jesuítas e acabado com a dintinção entre cristãos novos e cristãos velhos e transformado a Inquisição agora ao serviço do Estado, do despotismo esclarecido e pragmático.
 
Nota: Não é de adminar a falta de acentos nas palavras esdrúxulas. Não se usavam na época.

 

07
Jan21

Nas escolas, com "Filomena" ou na normalidade de janeiro.

jfsimas
Um pseudo-argumento muito usado é que os jovens são mais assintomáticos e têm menos problemas com o Covid. Como "de habitude" esquecem-se sempre dos professores e dos funcionários. Esquecem-se que os professores lidam com centenas de alunos numa semana, "recebem e dão" e difundem. E até parece que desperta pouco interesse as escolas que vão fechando total ou parcialmente.
O Ministério da Educação achou por bem continuar com turmas grandes (28, 30 ..., em muitas escolas). Ao contrário da recomendação geral (2 metros), aconselha-se (uma obrigação) que haja um metro de distância, "se possível".
Propuseram as escolas um sistema misto, aliás incentivado pelo próprio ministério. Mais papéis ou ficheiros, mais tempo gasto. Nada foi aceite.
O ministro disse que iriam ser investidos 400 milhões em computadores e parafernália anexa. Têm chegado quantidades ínfimas a alguns alunos.
Em tempos a "Parque Escolar" dotou algumas escolas com um sistema de climatização "AVAC": carissimo na instalação, na sofisticação, na manutenção e no consumo. Estão quase todos desligados e a apodrecer e a "Parque Escolar" "fechou", embora ficasse proprietária de escolas, recebendo rendas.
Entretanto há portas e janelas abertas por todo o lado e, como sempre, alguns "mais papistas que o Papa", ainda aumentam a ventania. Se não for o Covid hão-de vir por aí mais doenças respiratórias.
Haja Saúde e boa alimentação com calorias e agasalhos! Depois logo se vê o destino que nos legaram.
A eletricidade continua cara. Nada de ofender os lucros de um monopólio chinês a quem outro anterior governo vendeu ao desbarato empresas estratégicas. O IVA da eletricidade continua como outros bens de luxo.
Como remédio geral renova-se o Estado de Emergência.
Não poderia haver um pouco de bom senso?
Nota: não sou pelo fecho das escolas, mas poderia haver alguma estratégia, antes de fechar o país

 

06
Jan21

Vacinação de figuras de estado.

jfsimas






O medo da impopularidade presumida, prescindindo de atitudes óbvias na manutenção do Estado pode dar maus resultados.

Qual seria o problema de entrarem na primeira fase da vacinação algumas figuras de Estado? Se o presidente da República (já é o segundo confinamento), o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro ... (sigo a ordem hierárquica) forem contaminados pelo vírus, quem é que representa o Estado com autoridade legítima e reconhecida pelos cidadãos?






05
Jan21

Jornalismo?

jfsimas

Este José Adelino Faria já tem pouco de jornalista. Mais parece um agente de uma polícia política a querer obrigar os entrevistados a dizerem o que ele quer, tirando logo conclusões preconcebidas. Felizmente há quem lhe faça frente. Mas a violência verbal e a falta de educação são um lixo.

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